Foi aprovado em recente sessão realizada na Câmara de
Vereadores de Franco da Rocha... o projeto de lei do vereador George dos
Santos (PT), que cria a Comissão Permanente Contra Assédio Moral nas
dependências da administração pública municipal (Nº23/2013).De acordo com o projeto, a comissão deverá ser composta por membros permanentes, sendo um representante da Prefeitura, um representante da Câmara, um perito na área da saúde, um representante do Sindicato dos servidores públicos. “O objetivo é apurar denúncias de assédio sofrido pelos servidores públicos da prefeitura”, afirma George. “A prática de assédio moral consiste em ações, gestos e palavras que atingem - pela repetição - a autoestima e segurança de alguém em seu ambiente de trabalho.”
Ainda segundo o vereador, entre as ações mais comuns que podem ser caracterizadas por assedio moral estão: agendar tarefas com prazos impossíveis, rebaixar alguém de função, ignorá-lo ou criticá-lo com certa frequência, apropriar-se das ideias dos outros, subestimar esforços, sonegar informações de forma insistente e espalhar rumores maliciosos.
“Entre outros danos, essa prática compromete o desempenho do profissional, além de causar muito desconforto e insegurança”, afirma George. “É de conhecimento de todos que trabalhar em um ambiente de paz e respeito mútuo é mais produtivo e eficaz”.
Para que o fato possa ser apurado e as penalidades aplicadas, a parte ofendida ou outra autoridade deverá denunciar o assédio. Durante o processo administrativo, o servidor acusado terá direito à defesa.
Quando a lei for sancionada pelo prefeito, os autores da prática ficarão sujeitos a advertência, suspensão com obrigação de participar de curso de comportamento profissional e até demissão.
