Projeto de George Santos cria a Semana da Cultura Evangélica

O vereador George Santos (PT) apresentou projeto de lei instituindo em Franco da Rocha a Semana da Cultura Evangélica, que acontece na semana de 23 de setembro. A iniciativa, segundo o vereador, tem a finalidade de divulgar a cultura evangélica com diversas atividades e promover o congraçamento entre as igrejas evangélicas, independente de ordem de denominacional.

Durante a Semana da Cultura Evangélica a comunidade evangélica será envolvida em uma extensa programação, que incluirá: apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração, peças teatrais e demais encenações e temas bíblicos, gincanas desportivas e intelectuais, feira do livro evangélico, simpósios, palestras e seminários bíblicos, cruzadas evangélicas e outras manifestações.

O projeto prevê que as comemorações devem ser realizadas em conjunto com a prefeitura, por meio da Fundação de Cultura. O vereador explicou que a Semana da Cultura Evangélica também poderá ser uma data importante para envolver as famílias, em especial os jovens, em questões como prevenção às drogas, doenças sexualmente transmissíveis, contra a pedofilia e outras campanhas.

Neste momento me reúno com os prefeitos de Franco da Rocha, Mairiporã, Francisco Morato, Secretário de FUMEF, juntamente com os vereadores de Caieiras e Franco da Rocha. E atendendo ao pedido da população, anuncio a redução da tarifa a partir de segunda- feira para R$ 3,00 reais, assim como nas cidades de Franco, Mairiporã e Morato.

George e Junior do Sindicato querem SAMU em Franco da Rocha

Na manhã da ultima segunda-feira, os vereadores de Franco da Rocha, Junior do Sindicato e George Santos visitaram a unidade base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da cidade de Jundiaí. O intuito da visita foi conhecer o funcionamento do serviço, suas instalações e toda a logística para verificarem a possibilidade da implantação de uma unidade em Franco da Rocha, que atenderia o município e região.

Recepcionados pelo coordenador de Controle Operacional, Ricardo Nunes, e pelo coordenador de Frota, Mário Arruda, os vereadores visitaram todas as instalações da unidade, esclareceram dúvidas e conseguiram acertar uma visita dos técnicos a Franco da Rocha para que possam contribuir com informações e conselhos para que seja facilitada a implantação de um SAMU no município. 

O Samu é um serviço do Ministério da SAÚDE que tem como objetivo acolher os pedidos de ajuda médica dos cidadãos com riscos ou danos à sua intergirdade física, de natureza clinica, psiquiátrica, cirúrgica, traumática e obstétrica e de saúde mental. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem com rapidez as ocorrências, após ligações para o telefone 192.

Durante a visita em Jundiaí, os vereadores foram orientados para que façam uma reunião com os outros municípios da região, por meio de suas secretarias de Saúde, assim o trabalho ganha força e a possibilidade de o Ministério da Saúde implantar o serviço em Franco da Rocha é maior, devido à grande população que poderá atender e à necessidade iminente de providências nesta área. 

“O trabalho do Samu é excelente e evita muitas perdas de vidas humanas. Desta forma, o que estiver ao nosso alcance para que consigamos essa conquista será feito”, afirma Junior do Sindicato. O vereador George, por sua vez, informou que já nos próximos dias irá sugerir uma reunião do CIMBAJU (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri) para que seja colocada em pauta um projeto que aponte o quanto será fundamental a instalação do SAMU para atender toda a região.”

Projeto do vereador George concede isenção de taxas de sepultamento para doadores de órgãos

Foi aprovado na ultima sessão realizada na Câmara, dia 6, o Projeto de Lei de Nº 048/2013, de autoria do vereador George Santos (PT), que isenta à família dos doadores de órgãos o pagamento da taxa de sepultamento.

O autor do projeto acredita que a medida vai incentivar as pessoas a doarem seus órgãos, contribuindo assim para que outras vidas sejam salvas. “Além disso, o projeto deve ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com as despesas dos funerais”, afirma o vereador.

Ainda segundo George, esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar os órgãos. “Assim, será permitida a continuidade da vida dos queridos mortos na pessoa salva pela doação de seus órgãos", argumentou George.

O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda que o prefeito Kiko Celeguim sancione a Lei.

Mais uma conquista do vereador George

Foi iniciada as obras de pavimentação asfáltica da rua Bulgária na Vila Bela. Essa conquista veio através do Vereador GEORGE que consegui emenda parlamentar junto ao DEPUTADO ÊNIO TATTO para pavimentar ruas esquecidas em nossa cidade. Junto a prefeitura vamos conquistando melhorias para o nosso bairro. Dessa forma vamos cumprindo nossos compromissos de campanha e realizando os sonhos de milhares de cidadãos francorrochenses. 

Audiência Publica na Camara Municipal de Franco da Rocha discute LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Hugo Faria (Guinho), realizou na manhã da terça-feira (04/06) a Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2014. Tal iniciativa atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

A LDO tem como principal função estabelecer as diretrizes, prioridades de gastos, normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do próximo orçamento municipal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara para aprovação. Desta forma, a audiência contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Eduardo Padilha Prado Bueno.

O vereador Guinho (PSDB) destacou a importância da LDO, no sentido de assegurar a execução de ações planejadas pelo município. “Essas audiências são muito importantes e relevantes à população, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para ordenar e direcionar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano", declara Guinho.

Ainda segundo o vereador, durante a reunião são apresentadas sugestões que possam contribuir em um reflexo positivo nas ações do governo. A reunião foi realizada na Câmara Municipal e participaram também os vereadores George Santos (PT), Neiva Hernandez (PV), Junior do Sindicato (PT), Rafael Lima (PSDB) e Pablo Cunha (PTB).

Nova lei pode criar até 150 cidades

Câmara avalia projeto que estabelece critérios mais rígidos e promete acabar com a 'farra dos municípios'

Depois de quase cinco anos tramitando no Congresso, o plenário da Câmara aprecia nesta terça-feira (4) o projeto de lei que regulamenta a criação de novas cidades, prometendo encerrar a "farra dos municípios" iniciada após a Constituinte de 1988 e suspensa desde 1996 com a aprovação da Emenda Constitucional 15. "No passado criaram de forma aleatória municípios sem condições de ser cidades. Essa farra foi grande e, agora, vai acabar", afirma ao iG o relator da proposta, deputado José Augusto Maia (PTB-PE).

A estimativa do parlamentar é de que sejam criadas 150 cidades conforme a nova lei. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula em 50 o número de propostas em estudo com capacidade para atender os novos critérios definidos pelo projeto de lei que a Câmara aprecia. "Em 2010, em pesquisa feita pela CMN, havia 810 pedidos de emancipação nas assembleias legislativas estaduais. Eu calculo que nem 50 desses pedidos preenchem os critérios (do projeto de lei)", diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Os números são muito menores que os da chamada "farra", como foi apelidada a criação de cerca de 1,5 mil cidades entre 1988 e 1996, quando a Emenda 15 proibiu as assembleias estaduais de criar municípios indiscriminadamente. "Sem a Emenda 15, mais 2 mil municípios teriam sido criados", avalia Maia.

Desde a Emenda, contudo, 58 municípios foram criados e contestados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a elaboração de uma lei federal regulamentando os critérios que as assembleias estaduais deveriam seguir para aprovar novas cidades.

Entre esses novos critérios definidos pelo projeto de lei está o que torna obrigatória a necessidade de a emancipação ser autorizada pelos eleitores. "Como todo o eleitorado terá de ser ouvido, acho que será mais difícil criar municípios. O projeto é bastante restritivo para a criação de novas cidades", afirma Ziulkoski.

Pela nova regra também só poderá ser criado o município com população mínima 6 mil pessoas no Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil no Nordeste; e 12 mil no Sul-Sudeste. Também será preciso comprovar viabilidade econômica por meio de estudo sobre a previsão de arrecadação, transferências de fundos federais e estaduais, despesas com pessoal e investimentos, capacidade de aplicar os valores mínimos em saúde e educação definidos pela Constituição.

Critica municipalista

Apesar de apontar vantagens, o presidente da confederação municipalista critica pontos vistos como falhos no substitutivo do deputado Maia. É o caso da falta de uma definição clara de distância territorial mínima entre um distrito com desejo de virar cidade e o centro do município que o integra. "Esse projeto de lei deveria ter pelo menos de definir uma distância, porque senão podem criar municípios separados por uma rua", diz Ziulkoski.

O municipalista também defende um posicionamento da lei quanto ao número de secretarias necessárias para a cidade operar. Segundo ele, a média atual é de 10 secretarias por prefeitura.

Essas pastas precisam ser criadas, de acordo com o presidente da CNM, para atender a demanda federal de se estruturar para receber recursos da União. "É obrigatório, por exemplo, ter secretarias de educação para receber repasses do Fundeb (fundo federal de educação) e de agricultura para acessar o Pronaf (programa de financiamento da agricultura familiar). Esse projeto de lei devia enxugar isso", afirma.

Ele alerta também para abertura que a Constituição dá em relação ao gasto com câmara de vereadores. Cidades com até 100 mil habitantes, a Câmara pode custar até 7% da receita do município. "É um percentual exorbitante", opina.

Fusão de distritos

Entre as novidades do projeto de lei está a possibilidade de distritos se fundirem a outras cidades - o que seria possível em caso de distritos cujas sedes administrativas estejam mais longe que a cidade vizinha.

Somente em São Paulo, segundo o deputado José Augusto Maia, existem 54 distritos dispostos a se unirem aos  municípios já existentes. A fusão, na avaliação do deputado, vai ser mais comum na regiões Sul e Sudeste do que no Norte e Centro-Oeste, devido à existência de distâncias grandes entre as cidades. Maia cita Altamira, no Pará, como "o maior município do mundo" para ilustrar seu argumento. "O distrito de Castelo dos Sonhos está a mil quilômetros de Altamira", diz.

O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, aponta a "incorporação e fusão" de distritos como a tendência que deve predominar diante da dificuldade de criar cidades.

Aval do Planalto

A proposta elaborada pelo deputado do PTB pernambucano está alinhada com o Palácio do Planalto, que deu aval para Maia criar um "fundo de trabalho interfederativo". O grupo debateu o tema por dois anos, apoiado no suporte técnico do IBGE, os ministério das Cidades, Fazenda e Planejamento.

Apesar da carta branca do governo, há integrantes da base na Câmara contrários aos critérios definidos por Maia. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, quer reduzir para 3 mil o número mínimo de habitantes por município para a região Norte e Centro-Oeste, por exemplo. Ele pode apresentar uma emenda em destaque durante a votação de hoje.

Outro parlamentar que promete barulho é Raul Henry (PMDB-PE), que vai tentar tornar obrigatória a avaliação do estudo de viabilidade pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar dos protestos, o relator acredita na aprovação do projeto de lei. Como o projeto aprovado pelo Senado foi alterado pelo deputado, caso aprovado, ele deverá voltar para apreciação dos senadores.