CPTM: Para George, falta de planejamento da companhia tem penalizado os Trabalhadores

Na Sessão de 29/03/12, o vereador George (PT), não economizou críticas à falta de planejamento que tem tomado conta das ações preconizadas pela CPTM e que fez investimentos em duas estações e um viaduto sem o devido planejamento. Por exemplo a estação de trem em Franco da Rocha, a empresa se quer cuidou de averiguar se tinha ou não a propriedade da terras onde pretendia construir a estação, muito menos se a prioridade principal para o bom funcionamento do sistema, seria as novas estações ou a construção das subestações elétricas que poderiam evitar as panes constantes, causando transtorno na vida dos usuários do sistema de transporte de massa, como trens e metrô. “Apenas tem se cumprido aquilo que digo em meus discursos – a empresa não planeja suas ações e aí o pobre do usuário, o trabalhador é quem sofre barbaridade”, destacou.

George recordou que as seguidas panes constatadas na malha ferroviária metropolitana expõe o Governo do Estado e evidencia os erros da administração. “Não se concebe um problema atrás do outro em pequeno espaço de tempo. Percebam que só muda a linha, a região mas os problemas não cessam. Precisamos urgente de políticas governamentais que beneficiem o povo. Quem utiliza trens são os trabalhadores e eles não podem sofrer como ocorreu, nesta semana, na linha que atende nossa comunidade”.

Cobrando responsabilidades, George ressalta que tanto o sistema de transporte está caótico como as ações correlatas gerenciadas pela companhia. “Basta apontar para o canteiro de obras do viaduto de Caieiras, a nova estação de Franco da Rocha, de Francisco Morato, ambas paralisadas e constatar que a situação é muito mais crítica que possamos imaginar. O povo precisa ser respeitado pelo governo. Ninguém embarca de graça. Pagamos por um transporte de primeiro mundo e temos um resultado prático de quinto ou sexto mundo”, apontou.

Vereador George, em Reunião no SINDSERVE

Em Reunião no Sindserve o vereador George e vereador Pablo Cunha como representante do Poder Legislativo Municipal, na qualidade de mediadores entre os representantes do Poder Executivo (Silvana Francinete e Silvia Maria) e Representante dos servidores municipais  (Katiane S. Sobral e Lucineide Cardoso), as partes sentaram a mesa de negociação para analizarem a pauta de reivindicações apresentada pelos servidores ao Poder executivo que assumiu o compromisso de estudarem a pauta que incluem reposição da perdas salarias e reajuste real de 15% e novo plano de carreira para os servidores municipais. Voltaremos em breve a mesa de negociação.  

Em reunião realizada na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o vereador George Santos (PT) com o Secretário Lourival Gomes

Manhã produtiva é o que podemos denominar. Em reunião realizada na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o vereador George Santos (PT) expôs ao secretário da Pasta, Lourival Gomes e à Coordenadora de Saúde da secretaria, Solange Aparecida Gonçalves de Medeiros, a necessidade de providências urgentes evitando que os presidiários continuem sendo atendidos na Praça da Saúde. Segundo o vereador, "o razoável seria encaminhá-los ao hospital regional, onde o fluxo de pacientes é menor e o constrangimento igualmente diminuiria bastante". Perfeitamente entendido pelas autoridades, soube ainda que seu pedido chega à SAP em oportuno momento em que a secretaria discute a situação, inclusive admitindo uma experiência diferenciada onde o médico se dirigiria às unidades prisionais. O assunto voltará brevemente à pauta pelo inegável interesse que representa. O vereador foi elogiado pelo secretário.

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Vencedor e idealista - neste país de adversidades busco justiça social, acordo todos os dias para construir um pais mais justo, solidário, fraterno e humano, sem distinção de raça, cor, credo ou religião, acreditando que o Estado laico se faz necessário para diminuir a diferenças sociais entre os homens e mulheres, promova a liberdade religiosa e onde as oportunidades existam para todos!

O vereador George (PT-SP) é contador, matemático, estudante de Direito e empreendedor empresarial, estudou nas universidades UNIBAN, USF e FATI.

Participei da administração Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo nas secretarias: SEMAB, SIS e na Autarquia Municipal, Serviço Funerário do Município de São Paulo, ocupando a função de Diretor de Contabilidade da referida autarquia, onde desenvolvi diversos projetos para melhoria dos serviços prestados, alem da valorização dos profissionais envolvidos.

Na Administração “Chico Brito” da prefeitura de Embu das Artes, trabalhei na secretaria de finanças, de la saindo para viajar a Alagoas em apoio familiar (mãe).

Trabalhei junto ao ex-prefeito de Franco da Rocha “Mario Maurici de Moraes”, no CEAGESP, órgão federal, da administração DILMA ROUSELF, por apenas dois meses, entregando o cargo para assumir a vereança na Câmara Municipal de Franco da Rocha.

Após quatro campanhas eleitorais, sendo primeiro suplente de vereador em Franco da Rocha nas últimas duas campanhas, assumi como vereador em 02 de setembro de 2011, na vaga deixada pelo vereador cassado (LEO), com uma postura republicana assumo a liderança da bancada do PT na Câmara Municipal com um estilo fiscalizador propositivo, encontramos vários equipamentos, adquirido pela secretaria da Saúde Municipal com recursos enviado pelo deputado Estadual do PT Enio Tatto e que não foram instalados, como é o caso de um mamógrafo, vários kit consultório para dentista e computadores.

Evangélico da Assembléia de Deus ministério de Perus, busco a reeleição fundamentado num mandato, transparente e participativo que tem desenvolvido a serviço do povo de Deus, sem esquecer que tenho compromisso com a melhoria da qualidade de vidas das pessoas que acreditaram em minhas propostas, dos participantes deste mandato, mas também dos que viram com novas idéias a serem incorporadas pelo futuro mandado que havemos de conquistar  em nome de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo.

Informação a Serviço do Cidadão

1 - O QUE É UM MEI?

Pessoa física que trabalhe por conta própria de forma individual e se dedique as atividades do comércio, indústria ou serviços e fature até 36 mil reais por ano, sendo permitido ter até um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Exemplos: mecânicos, feirantes, artesãos, eletrecistas, bombeiros, doceiras, pipoqueiros, costureiras etc.

Então fora deste conceito, conforme a Lei Complementar 128/08, as profissões regulamentadas de caráter técnico, científico ou literário como advogados, médicos, engenheiros etc.

2 - ONDE E COMO POSSO ME FORMALIZAR?

A formalização será feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, ou através de escritórios de contabilidade autorizados. Lembre - se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura que nesse caso será também de graça.

3 - QUANTO TEMPO DEMORA PARA ME FORMALIZAR?

Como a formalização é feita pela Internet, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial acompanhado de cópia da Identidade e do CPF. Lembre - se, também, de que é necessário ter autorização prévia da Prefeitura para desenvolver o seu negócio, seja ele qual for.

Para o empreendedor que está obtendo o CNPJ a partir de primeiro de julho de 2009, a opção será simultânea e vale para o ano todo calendário. No caso de empreendedores que já possuem CNPJ a opção somente poderá ser feita durante o mês de janeiro de cada ano.

4 - QUAL O CUSTO DA FORMALIZAÇÃO?

O ato de formalização está isento de todas as tarifas. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes pelo SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. Após a formalização o empreendedor terá o sgueinte custo:

Para a Previdência? R$ 56,10 por mês ( representa 11 % do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
Para o Estado? R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria; Para o Município? R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviço.

5 - COMO FAÇO O PAGAMENTO DESSES VALORES?

Através de um documento chamado DAS que é segredo pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

6 - QUE OUTRAS OBRIGAÇÕES TEREI JUNTO A RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO?

Anualmente deverá fazer uma Declaração do faturamento, também pela Internet e nada mais. Essa declaração deverá ser feita até o último dia do mês de Janeiro de cada ano.

7 - PARA O AMBULANTE QUE TRABALHA NA RUA COMO VAI FUNCIONAR O SISTEMA?

O ambulante ou quem trabalha em lugar fixo deverá ter autorização da Prefeitura com relação ao tipo de atividade e ao local onde irá trabalhar. A obtenção do CNPJ e a inscrição da Junta Comercial não substituem as normas de uso e ocupação do solo dos Municípios que devem ser observadas e obedecidas.

8 - PRECISO TER CONTABILIDADE?

A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa. Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e desenvolver. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços.

9 - QUAL O CUSTO PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPREGADO?

O custo previdenciário, recolhido em GPS, é de R$ 56,10, sendo R$ 15,30 de responsabilidade do empregador e R$ 40,80 descontado de empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo e até o piso da categoria profissional. O cálculo será sempre o salário multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do empregado).

Em qualquer caso é preciso fazer a Guia do FGTS e Informação à Previdência? GFIP que é entregue até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento do salário através de um sistema chamado conectividade social da Caixa Econômica Federal.

Ao preencher e entregar a GFIP deverá ser depositado o FGTS do empregado, calculado à base de 8% sobre o seu salário. Todas essas contas são feitas automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado do site da Internet da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br na parte de Download. Em resumo, o custo total do empregado para o Empreendedor individual é 11% do respectivo salário, ou R$ 51,15 se o empregado ganhar o salário mínimo.

10 - O QUE ACONTECERÁ SE MEU FATURAMENTO NO ANO FOR SUPERIOR A R$ 36.000,00?

Nesse caso temos duas situações:

A Primeira? O faturamento foi maior que 36.000,00, porém não ultrapassou R$ 43.200,00. Nesse caso o seu empreendimento é incluído no sistema do SIMPLES NACIONAL a partir de janeiro do ano seguinte ao ano em que o faturamento excedeu os R$ 36.000,00. A partir daí o seu pagamento passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

A Segunda? o faturamento foi superior a R$ 43.200,00. Nesse caso o enquadramento no SIMPLES NACIONAL é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na Primeira Situação passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, COM acréscimos de juros e multa.

Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos acessando diretamente o Portal do SIMPLES NACIONAL, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

11- POSSO TRABALHAR PARA OUTRAS EMPRESAS?

O empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela LC 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não a empresa que o contrata.

12- COMO FAREI SE QUISER CANCELAR MEU CNPJ E MINHA INSCRIÇÃO?

O procedimento também é simples e realizado no mesmo endereço da Internet onde foi feita a inscrição (www.portaldoempreendedor.gov.br) , sem qualquer pagamento de taxas.

Portal do Empreendedor

Praça da Paradinha: Obra abandonada e promessas não cumpridas

Na reportagem exibida no SPTV da Rede Globo na última quinta-feira (12) os parceiros do SP Leonardo Diaz e Mariana Rodrigues mostraram que pouco foi feito para mudar a situação em Franco da Rocha onde só um ônibus leva moradores do Centro para o bairro Mato Dentro. A matéria fala ainda da praça da Vila Bela mostrando que o local ainda precisa de uma boa reforma. Segundo a reportagem a prefeitura havia prometido em 2011 que resolveria esses dois problemas.

Os problemas na praça da paradinha e a falta de atenção da Prefeitura foram destacados na reportagem em novembro quando os parceiros foram lá pela primeira vez, o secretário de Obras Jose de lima Cesar Filho, prometeu deixar a praça nova ainda em 2011. desde segunda (9) a equipe do SPTV tenta contato com o prefeito Marcio Checchetini sobre a reforma da praça mas não obtem nenhuma resposta finaliza a reportagem.

O Jornal Locomotiva vistou a Praça da Paradinha na Vila Bela, nesta quinta feira (19) e procurou o vereador George (PT) para esclarecimentos sobre a situação da Praça. A resposta do vereador é de que preocupação da Prefeitura é entregar a obra antes das eleições. "A gente tem cobrado esclarecimentos sobre a obra e o que nos tem chegado é que a obra esta paralisada. A alegação é de que eles (prefeitura) perderam a verba do ministério do turismo, mas não deram os motivos desta perda. Foi dito também que a retomada da obra aconteceria com recursos próprios da prefeitura, como não aconteceu solicitei emenda ao deputado Enio Tatto (PT-SP) e a mesma foi aprovada" completou. O vereador conta ainda que por conta da paralisação da obra,  solicitou a alteração do projeto  propondo o alargamentos das avenidas que circunda a praça e a construção de baias para parada de ônibus cobertas, permitindo a criação de novas linda de ônibus ligando diversos bairros da cidade passando pela Estação Baltazar Fidelis na praça da paradinha, com o objetivo de reduzir o fluxo de  ônibus no centro de Franco da Rocha e contribuindo com maior fluxos de pessoas na Vila Bela,  teremos o desenvolvimento do comercio local,  quanto a remoção do posto policial para área junto a escola, previsto no projeto da prefeitura, o vereador se posiciona contrario, pois o mesmo foi construído com doações da comunidade e do comércio local. Para os moradores a obra já motivo de piada. Jose Joaquim Rizi, que trabalha ha mais de 20 anos  nos arredores da praça . plantou um pé de abobora no meio da praça. "Olha aí já tá crescendo. E não terá só abobora , não! tem tomate e alguns legumes plantados aqui". A Dona de casa Josefa Batista, moradora do bairro a cinco anos, esperando ônibus em meio a lama e em um ponto todo destruído, indigna-se: "Situação lamentável"    

Lançado primeiro aviso para habilitação de Rádios Comunitárias

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas rádios comunitárias deste ano. O aviso beneficia 60 municípios do Estado de São Paulo. Todos eles serão contemplados pela primeira vez com outorgas para operação de emissoras comunitárias. A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti. Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.