Projeto de Lei do vereador George Santos cria comissão contra assédio moral

Foi aprovado em recente sessão realizada na Câmara de Vereadores de Franco da Rocha... o projeto de lei do vereador George dos Santos (PT), que cria a Comissão Permanente Contra Assédio Moral nas dependências da administração pública municipal (Nº23/2013).

De acordo com o projeto, a comissão deverá ser composta por membros permanentes, sendo um representante da Prefeitura, um representante da Câmara, um perito na área da saúde, um representante do Sindicato dos servidores públicos. “O objetivo é apurar denúncias de assédio sofrido pelos servidores públicos da prefeitura”, afirma George. “A prática de assédio moral consiste em ações, gestos e palavras que atingem - pela repetição - a autoestima e segurança de alguém em seu ambiente de trabalho.”

Ainda segundo o vereador, entre as ações mais comuns que podem ser caracterizadas por assedio moral estão: agendar tarefas com prazos impossíveis, rebaixar alguém de função, ignorá-lo ou criticá-lo com certa frequência, apropriar-se das ideias dos outros, subestimar esforços, sonegar informações de forma insistente e espalhar rumores maliciosos.

“Entre outros danos, essa prática compromete o desempenho do profissional, além de causar muito desconforto e insegurança”, afirma George. “É de conhecimento de todos que trabalhar em um ambiente de paz e respeito mútuo é mais produtivo e eficaz”.

Para que o fato possa ser apurado e as penalidades aplicadas, a parte ofendida ou outra autoridade deverá denunciar o assédio. Durante o processo administrativo, o servidor acusado terá direito à defesa.
Quando a lei for sancionada pelo prefeito, os autores da prática ficarão sujeitos a advertência, suspensão com obrigação de participar de curso de comportamento profissional e até demissão.

O impasse sobre Feliciano é o 1º embate relevante em que os evangélicos se põem como um bloco orgânico

JANIO DE FREITAS

O impasse decorrente da presença do deputado-pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias não é um caso político qualquer. Tanto expõe uma situação atual até aqui mal observada, como indica uma situação futura bastante problemática no Congresso, em particular na Câmara.

O caso em torno do pastor Marco Feliciano agrava-se mais, com sua decisão de afrontar os opositores e entregar a relatoria de projetos, na Comissão, a evangélicos notoriamente contrários a tais propostas, referentes a assuntos como aborto e sexo profissional.

Mas o comando da Câmara e a maioria dos líderes partidários estão acovardados, diante da dupla ameaça de reação do grupo de deputados-pastores à saída forçada de Marco Feliciano. Agora, tumultuariam a Câmara com ações deles próprios e com grandes mobilizações externas; depois, seriam campanhas acusatórias, nas eleições, aos autores de "perseguição religiosa" no Congresso.

Marco Feliciano está convidado para uma reunião, na terça-feira, com líderes das bancadas partidárias que tentariam demovê-lo da permanência como presidente daquela Comissão. Os sinais, até o final de semana, foram de provável ausência do convidado. E, a comparecer, seria para reafirmar a recusa à renúncia. É a posição transmitida por seus principais aliados entre os evangelistas da Câmara.

A reunião cordial foi adotada pelos líderes, ao fim de mais de duas horas de discussão, como alternativa à alegada falta de recurso do Regimento para a substituição compulsória de Marco Feliciano. A alegação é discutível, a começar de que a necessária atividade da Comissão está inviabilizada e, também para casos assim, a Câmara dispõe de Comissão de Ética e de Corregedoria. A alegação da falta de instrumentos resulta mais do temor de enfrentar o problema.

O impasse em torno do pastor-deputado Marco Feliciano, com suas manifestações racistas e anti-homossexuais, é o primeiro embate relevante em que os evangélicos se põem como um novo bloco orgânico, ideologicamente bem definido e poderoso. Este novo evangelista e o bloco ruralista não precisam estar de acordo em tudo para comprovar o adiantamento da direita, como bancada no Congresso, sobre os que se dizem "a esquerda".

A perspectiva dessa situação delineia-se neste fato incontestável: nenhum segmento político está em mais condições de crescer, nas eleições do ano próximo para o Congresso, do que os evangélicos. A contribuição que podem levar só é promissora para eles e seu projeto de poder político.

ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

Acessibilidade e calçadas é um assunto que domina a pauta politica nacional, porem em Franco da Rocha este assunto começa ser discutido com a população no governo do PT em especial no mandato do vereador  George Santos, certo de que a população abraçará a causa o vereador leva o tema pra rua e espera mobilizar os interessados através da rede social de comunicação.

Deputado Marcolino doa para Franco da Rocha noventa mil Reais

A pedido do vereador George o Deputado Luiz Claudio Marcolino doa para Franco da rocha emenda no valor de R$ 90.000,00  (noventa mil reais) para aquisição de veículos para a secretaria de Saúde de Franco da rocha, que segundo estimativa poderá com complemento da municipalidade adquirir de duas a três ambulâncias 

Aprovado na Câmara Municipal REFIS

Projeto de lei 007/2013 – Aprovado na 2° Sessão da Câmara Municipal

“Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos no Município de Franco da Rocha”

Esse projeto se refere ao parcelamento de débitos existentes possibilitando aos munícipes a oportunidade de quitar qualquer pendência perante a Prefeitura Municipal.

Esse programa tem por objetivo incentivar aos contribuintes que se mantenham em dia em relação aos impostos municipais, dessa maneira a Prefeitura irá reduzir o passivo de débitos e aproximar os contribuintes da gestão municipal.

Possibilitando que os que estiverem em atraso com seus impostos possam usufruir de parcelamento especial.

Será concedido desconto nos valores das multas e juros incidentes sobre os débitos inscritos na dívida ativa, 80% para pagamento a vista e 70 % para parcelamento em até 48 vezes.

Quando iniciar o Programa Especial de Parcelamento de débitos a Prefeitura Municipal irá fornecer mais informações sobre critérios e prazos.

O Prefeito Kiko visita moradores da Vila Olinda e reafirma compromisso de campanha

Reafirmando compromisso de campanha o Prefeito de Franco da Rocha Kiko, esteve na Vila Olinda na presença do vereador George e membros de sua equipe de governo para dialogar com a população em busca de solução para melhor as condições de vida dos habitantes daquela vila.

Minha casa minha vida

Franco da Rocha precisa desenvolver um projeto habitacional que atenda a demanda por moradia para os trabalhadores de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos) se você concorda compartilhe.