O
vereador de Franco da Rocha, George Santos (PT), há pouco mais de dois meses,
fez uma indicação (Nº 059/2013) ao prefeito da
cidade, Kiko Celeguim, para a criação do IPTU Humanitário. Trata-se de uma
iniciativa que tem o objetivo de isentar os portadores de doenças terminais e
degenerativas do pagamento do imposto predial.
A indicação visa dar uma atenção especial e beneficiar pessoas que já enfrentam todas as dificuldades impostas pelas doenças a que são portadoras. Desta forma, estaremos minimizando o sofrimento delas e fazendo justiça fiscal, afirma George.
Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei, do Executivo, que acrescenta um parágrafo à Lei Complementar 003/98 que isenta do IPTU também as pessoas portadoras de tuberculose, doença de Parkison, cegueira, esclerose múltipla, alienação mental, entre outras.
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